Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização do Treina Nóis Chat (o “Serviço”), escritório virtual para times remotos disponibilizado em chats.treinanois.com.br e operado por TREINA NOIS LTDA, CNPJ 61.350.220/0001-30, com sede na Rua Vigário Albernaz, 497, CEP 04134-021, São Paulo/SP (a “Treina Nóis”, “nós”). Ao criar uma conta, aceitar um convite ou utilizar o Serviço de qualquer forma, você declara ter lido e concordado com estes Termos.

Contato para qualquer assunto relativo a estes Termos: contato@treinanois.com.br.

1. Definições

• Conta: o cadastro pessoal, identificado por e-mail, que dá acesso ao Serviço.
• Ambiente (ou escritório): o espaço isolado onde vivem o mapa, a mobília, as salas, as conversas e os membros. Uma Conta pode participar de vários Ambientes.
• Proprietário e Administrador: membros com poderes de gestão do Ambiente — convidar e remover pessoas, alterar papéis e setores, editar o mapa, configurar recursos e excluir conteúdo.
• Membro: pessoa com acesso ao Ambiente, sem os poderes de gestão acima.
• Conteúdo do Cliente: tudo que você e sua equipe inserem no Serviço — mensagens de chat, nomes de salas e setores, disposição do mapa e da mobília, placas de identificação e afins.
• Personagem: o avatar que representa você dentro do Ambiente, com a skin e a personalização escolhidas.

2. Elegibilidade e cadastro

O Serviço é destinado a uso profissional por pessoas maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas.

A Conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo que acontece sob suas credenciais e deve nos avisar imediatamente, pelo e-mail de contato, ao suspeitar de acesso não autorizado. O Serviço oferece autenticação em dois fatores; recomendamos ativá-la.

3. Ambientes, papéis e responsabilidade sobre o conteúdo

Cada Ambiente é isolado: seu mapa, suas salas, suas conversas e seus membros não são acessíveis a partir de outro Ambiente.

O Ambiente — por meio de seu Proprietário e Administradores — é o único responsável pelo Conteúdo do Cliente que insere, pelas pessoas que convida e pelos acessos que concede ou mantém. Isso inclui remover o acesso de quem deixa a equipe. A Treina Nóis não modera nem revisa o Conteúdo do Cliente, ressalvadas as ferramentas de moderação colocadas à disposição dos Administradores.

Ambientes podem ser abertos ou protegidos por senha. Escolher o modo aberto significa que qualquer pessoa com o endereço entra — avalie antes.

4. Voz, vídeo e compartilhamento de tela

O Serviço permite conversas por áudio e vídeo e compartilhamento de tela entre membros de um mesmo Ambiente, sempre por iniciativa de quem participa.

Câmera, microfone e tela só são acessados após permissão explícita do seu navegador, e você pode desligá-los a qualquer momento pelos controles da interface. O Serviço não grava nem armazena áudio, vídeo ou tela. A transmissão é feita diretamente entre os navegadores dos participantes; em redes que impeçam a conexão direta, ela pode passar por um servidor de retransmissão, que apenas encaminha o fluxo cifrado e não o armazena.

Gravar uma conversa por meios próprios é conduta sua e sujeita à legislação aplicável, inclusive quanto ao consentimento dos demais participantes.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• violar a legislação aplicável ou direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, de imagem e de privacidade;
• transmitir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou que constitua assédio, por texto, áudio, vídeo ou tela compartilhada;
• enviar código malicioso, tentar obter acesso não autorizado a contas, Ambientes ou à infraestrutura, ou contornar limites técnicos e de plano;
• realizar testes de carga, varredura ou engenharia reversa sem autorização prévia e por escrito;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros fora do seu Ambiente.

6. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Quanto ao Conteúdo do Cliente, o Ambiente atua como controlador e a Treina Nóis como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Cabe ao Ambiente garantir que tenha base legal para inserir no Serviço os dados pessoais de terceiros que inserir.

7. Planos, preços e pagamento

O Serviço oferece um plano gratuito e planos pagos com limites maiores de membros, de ambientes e de recursos. Os limites de cada plano estão descritos na página de planos.

Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira e podem ser feitos por Pix, boleto ou cartão de crédito. No cartão, a cobrança é recorrente e se repete a cada ciclo até o cancelamento. Pix e boleto são pagamentos à vista: a renovação depende de um novo pagamento.

Itens avulsos — assentos adicionais e ambientes extras — podem ser contratados sem troca de plano.

Os preços vigentes são os publicados na página de planos e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias, sem efeito sobre um período já pago. Tributos aplicáveis, quando devidos, são acrescidos ao preço.

8. Cancelamento, inadimplência e suspensão

Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago, e não há multa de rescisão. No cartão recorrente, o cancelamento interrompe as cobranças seguintes.

Não há reembolso proporcional de período em curso, ressalvado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações à distância — sete dias corridos a contar da contratação.

Sem renovação, o Ambiente passa ao plano gratuito e fica sujeito aos limites dele, o que pode reduzir o número de membros simultâneos e de recursos disponíveis. Podemos suspender o acesso em caso de inadimplência, violação destes Termos, uso que ameace a segurança ou a estabilidade do Serviço, ou determinação legal. Sempre que for possível e legalmente permitido, avisaremos antes.

9. Seus dados na saída

Enquanto a Conta e o Ambiente existirem, o Conteúdo do Cliente continua acessível pela interface. Antes de encerrar o uso, exporte o que precisar guardar.

Exclusão de conta, prazos de retenção e o que acontece com o histórico estão descritos na Política de Privacidade.

10. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não oferecemos, nestes Termos, garantia de nível de serviço (SLA) com percentual contratado. Manutenções programadas serão comunicadas quando previsíveis.

A qualidade de áudio e vídeo depende da rede e do equipamento de cada participante, fora do nosso controle.

O suporte é prestado por e-mail, em português, em dias úteis.

11. Propriedade intelectual

O Serviço, seu código, sua identidade visual, os cenários, sprites, skins e itens de mobília são de propriedade da Treina Nóis ou de seus licenciadores. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, revogável e intransferível, durante a vigência da contratação.

Skins e itens obtidos no Serviço são licença de uso dentro do Serviço, não propriedade transferível, e não têm valor monetário fora dele.

O Conteúdo do Cliente permanece seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo com o fim de operar o Serviço para você — nada além disso.

12. Garantias e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de dados decorrente de ato ou omissão do usuário, nem por danos indiretos. Nada nesta cláusula afasta responsabilidades que a lei brasileira considere inafastáveis, especialmente as decorrentes das relações de consumo.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Ambiente nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

13. Serviços de terceiros

O Serviço depende de fornecedores de infraestrutura, comunicação em tempo real, pagamento, e-mail e monitoramento, listados na Política de Privacidade. Falhas desses fornecedores podem afetar a disponibilidade. Se você optar por entrar com sua conta Google, o uso dessa conta segue também os termos do Google.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma, com antecedência razoável, e exigirão novo aceite antes de entrar em vigor. A data da última atualização aparece no topo desta página.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as relações de consumo; nas demais, o foro da comarca da sede da Treina Nóis.